Formação Presencial CO/Audiqcer | Curso CF01
Regime Jurídico das Comunicações Eletrónicas e Testemunhos de Conexão («Cookies»)
Destinatários
Encarregados da Proteção de Dados; Responsáveis pelos Sistemas de Informação ou Tecnologias de Informação; Responsáveis pela Gestão de Sítios Eletrónicos ou Quadros Técnicos envolvidos na Gestão de «Cookies».
Objetivos
Apresentar o quadro normativo das comunicações eletrónicas e dos «Cookies»; Especificar os requisitos de conformidade na utilização de «Cookies» em sítios ou plataformas eletrónicas; Aplicar os modelos típicos de documentos necessários ao cumprimento das obrigações legais sobre os «Cookies».
Data
7 de outubro – 14.00 às 18.00 horas.
Local
Sala Madeira, Hotel PortoBay Liberdade – Rua Rosa Araújo – Lisboa.
Tipo de Formação
Formação Mista
A formação presencial é disponibilizada em modo síncrono através de uma Plataforma de Formação em Linha, sendo possível participar através de metodologia de formação a distância.
Organização
Audiqcer.
Conteúdos Programáticos
Parte I – 14.00 às 15.45 horas.
Módulo I – Enquadramento Geral do Regime Jurídico das Comunicações Eletrónicas;
Caso Prático I – Reflexão sobre a Atualidade do Tema com Análise de Situações Concretas;
Módulo II – Especificação da Regulação da Utilização de Testemunhos de Conexão – «Cookies»;
Caso Prático II – Exemplificação de Sanções Aplicadas pelas Autoridades de Controlo.
Intervalo para café.
Parte II – 16.00 às 18.00 horas.
Módulo III – Enquadramento Técnico e Organizativo da Utilização de «Cookies»;
Caso Prático III – Inventariação e Mapeamento dos «Cookies»;
Módulo IV – Aplicação de Modelos de Documentos Obrigatórios – Avisos e Políticas de «Cookies»;
Caso Prático IV – Identificação de Sistemas de Gestão de «Cookies» disponíveis no Mercado;
Módulo V – Desenvolvimento de Plano de Ação de Conformidade e Lista de Verificação de Requisitos.
Formador
Manuel Melo
Documentação e Conteúdos Multimédia
Documentação
• Manual do Curso em suporte digital;
• Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.centrodeformacao.pt;
• Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação;
• Matriz metodológica e Plano de Atividades de Conformidade RGPD/LERGPD do EPD.
Conteúdos Multimédia
• Licença de acesso à Plataforma de Formação para consulta da gravação do Curso;
• Licença de acesso à Plataforma do EPD com Tutoriais específicos sobre as medidas técnicas e organizativas de Proteção de Dados e Segurança da Informação.
Manuel Melo
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.
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