Valorização dos trabalhadores com vínculo de emprego público

by Leia Reis | Abr 14, 2021 | Contratação Pública

Lei n.º 25/2017 – Valorização dos trabalhadores com vínculo de emprego público Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei...

Organização da administração directa do Estado

by Leia Reis | Abr 14, 2021 | Contratação Pública

Lei n.º 4/2004 – Organização da administração directa do Estado Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado https://dre.pt/pesquisa/-/search/603475/details/maximized Lei n.º 4/2004 de 15 de Janeiro...

Portal Nacional de Fornecedores do Estado

by Leia Reis | Abr 14, 2021 | Contratação Pública

Decreto-Lei n.º 72/2018 – Portal Nacional de Fornecedores do Estado Cria o Portal Nacional de Fornecedores do Estado https://dre.pt/home/-/dre/116388437/details/maximized Decreto-Lei n.º 72/2018 de 12 de setembro Nos termos do disposto nos artigos 55.º, 81.º e...

Intervenção do Estado nas parcerias público-privadas

by Leia Reis | Abr 14, 2021 | Contratação Pública

Decreto-Lei n.º 111/2012 – Intervenção do Estado nas parcerias público-privadas Disciplina a intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas e cria a...

Orgânica do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção

by Leia Reis | Abr 14, 2021 | Contratação Pública

Decreto-Lei n.º 232/2015 – Orgânica do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção Aprova a orgânica do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. https://dre.pt/home/-/dre/70641446/details/maximized Decreto-Lei...