Utilização Confinada de Microrganismos e Organismos Geneticamente Modificados

by Leia Reis | Abr 8, 2021 | Conformidade Laboral

Decreto Lei n.º 55/2015, de 17 de abril – “Utilização Confinada de Microrganismos e Organismos Geneticamente Modificados” Estabelece as medidas para a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e de organismos geneticamente...

Trabalho nas Embarcações de Pesca

by Leia Reis | Abr 8, 2021 | Conformidade Laboral

Lei n.º 15/97, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei n.º 101-F/2020, de 07 de dezembro, Lei n.º 29/2018, de 16 de julho, Lei n.º 114/99, de 03 de agosto – ” Trabalho nas Embarcações de Pesca” Estabelece o regime jurídico do contrato individual de...

Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho

by Leia Reis | Abr 8, 2021 | Conformidade Laboral

Decreto Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro – “Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho” Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de...

Suspende o Regime de Actulização Anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), das Pensões e de Outras

by Leia Reis | Abr 8, 2021 | Conformidade Laboral

Decreto Lei n.º 323/2009, de 24 de dezembro – ” Suspende o Regime de Actulização Anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), das Pensões e de Outras” Aprova um regime extraordinário de actualização de pensões e de outras prestações indexadas ao...

Sistema de Quotas de Emprego para Pessoas com Deficiência

by Leia Reis | Abr 8, 2021 | Conformidade Laboral

Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro – ” Sistema de Quotas de Emprego para Pessoas com Deficiência” Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %....