Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social

by Leia Reis | Abr 8, 2021 | Conformidade Laboral

Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, alterado pela Lei n.º 55/2017, de 17 de julho, Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto – “Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social” Aprova o regime processual aplicável às...

Regime Jurídico do Trabalho Portuário

by Leia Reis | Abr 7, 2021 | Conformidade Laboral

Decreto Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, com a retificação n.º 202/93, de 30 de outubro, Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro – “Regime Jurídico do Trabalho Portuário” Estabelece o regime jurídico do trabalho portuário....

Regime Jurídico do Trabalho no Domicílio

by Leia Reis | Abr 7, 2021 | Conformidade Laboral

Lei n.º 101/2009, de 08 de setembro – ” Regime Jurídico do Trabalho no Domicílio” Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio. https://dre.pt/pesquisa/-/search/489257/details/maximized Lei n.º 101/2009de 8 de SetembroEstabelece o regime...

Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações

by Leia Reis | Abr 7, 2021 | Conformidade Laboral

Decreto Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto lei n.º 84/2019, de 28 de junho, Decreto Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro – “Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações” Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de...

Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

by Leia Reis | Abr 7, 2021 | Conformidade Laboral

Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterado pela Lei n.º 79/2019, de 02 de setembro, Lei n.º 28/2016, de 23 de Agosto, Lei n.º 146/2015, de 09 de setembro, Decreto Lei n.º 88/2015, de 28 de maio, Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto...