Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas

by Leia Reis | Mai 24, 2021 | Proteção de Dados

Directiva 2002/58/CE – Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da...

Pacote de Reforma Legislativa sobre a Proteção de Dados

by Leia Reis | Mai 24, 2021 | Proteção de Dados

2012/C 192/05 – Pacote de Reforma Legislativa sobre a Proteção de Dados Resumo do Parecer da AEPD, de 7 de março de 2012, sobre o pacote de reforma legislativa sobre a proteção de dados...

Estatísticas Europeias

by Leia Reis | Mai 24, 2021 | Proteção de Dados

Regulamento (CE) n.º 223/2009 – Estatísticas Europeias Relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades...

Ensaios Clínicos de Medicamentos para Uso Humano

by Leia Reis | Mai 24, 2021 | Proteção de Dados

Regulamento (UE) n. ° 536/2014 – Ensaios Clínicos de Medicamentos para Uso Humano Regulamento (UE) n. ° 536/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva...

Reutilização de Informações do Setor Público

by Leia Reis | Mai 24, 2021 | Proteção de Dados

Directiva 2003/98/CE – Reutilização de Informações do Setor Público Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do sector público...