Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

by Leia Reis | Fev 19, 2021 | Covid-19

Decreto n.º 3-E/2021 – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157397591/details/maximized Decreto n.º 3-E/2021 de 12...

Renova a declaração do estado de emergência – 11/02

by Leia Reis | Fev 19, 2021 | Covid-19

Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de...

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República – 29/01

by Leia Reis | Fev 19, 2021 | Covid-19

Decreto n.º 3-D/2021 – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/155739190/details/maximized Decreto n.º 3-D/2021 de 29...

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República – 14/01

by Leia Reis | Fev 19, 2021 | Covid-19

Decreto n.º 3-A/2021 – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República https://dre.pt/home/-/dre/153959843/details/maximized Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro Sumário: Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da...

Renovação do Estado de Emergência 13/01

by Leia Reis | Fev 16, 2021 | Covid-19

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de...