Proteção de Dados

Norma referida em "Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021" Link...

Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho - Cláusulas Contratuais-tipo...

Regulamento (CE) n.° 1049/2001 - Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho...

Regulamento (CE) n.º 765/2008 - Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativo à...

Diretiva (UE) 2015/1535 - Procedimento de Informação no Domínio das Regulamentações Técnicas...

Directiva 2002/58/CE - Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Setor das...

2012/C 192/05 - Pacote de Reforma Legislativa sobre a Proteção de Dados Resumo do Parecer da AEPD,...

Regulamento (CE) n.º 223/2009 - Estatísticas Europeias Relativo às Estatísticas Europeias e que...

Regulamento (UE) n. ° 536/2014 - Ensaios Clínicos de Medicamentos para Uso Humano Regulamento (UE)...

Directiva 2003/98/CE - Reutilização de Informações do Setor Público Directiva 2003/98/CE do...

Regulamento (UE) n. ° 1215/2012 - Competência Judiciária, Reconhecimento e Execução de Decisões em...

Regulamento (UE) n.o 182/2011 - Regras e Princípios Gerais dos Mecanismos de Controlo pelos...

Regulamento (CE) N.º 1338/2008 - Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança...

Directiva 93/13/CEE - Cláusulas Abusivas nos Contratos Celebrados com os Consumidores Directiva...

Directiva 2011/24/UE - Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços...

Directiva 2000/31/CE - Aspetos Legais dos Serviços da Sociedade de Informação (Comércio...

Regulamento (CE) n.° 45/2001 - Tratamento de Dados Pessoais pelas Instituições e pelos Órgãos...

Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias...

Directiva 95/46/CE - Proteção das Pessoas Singulares no que diz Respeito ao Tratamento de Dados...

2012/C 391/13 - Parecer do Comité das Regiões sobre o Pacote «Proteção de Dados»...

2012/C 229/17 - Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o RGPD Parecer do Comité...

Diretiva (UE) 2016/681 - Utilização dos Dados dos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR)...

PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A proteção dos dados pessoais e o respeito pela vida privada são...

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Artigo 7.º Respeito pela vida privada e familiar...

SOFT LAW OCDE – Guidelines governing the protection of privacy and transborder flows of personal...

Direito da União Europeia Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre Diretiva PNR...

Lei n.º 59/2019 - Tratamento de Dados Pessoais para Efeitos de Prevenção, Deteção, Investigação ou...

Lei n.º 58/2019 - Proteção de Dados Pessoais em Portugal Assegura a execução, na ordem jurídica...

Regulamento (UE) 2016/679 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Regulamento (UE) 2016/679...