Regulação
Normas Jurídicas, Decisões Administrativas e Jurisprudência sobre os setores de atividade da Proteção de Dados, Segurança da Informação, Conformidade Laboral, SHST, Aprovisionamento, Contratação, Comercial, Marketing e Transformação Digital.
Normas ISO
Normas Legais
RGPD – LPDP – LSC – DR 41/2018
Conformidade Laboral
Contratação Pública
Covid-19
Direito Administrativo
Proteção de Dados
SHST
Legislação referida em “Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021”
Norma referida em "Decisão de execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021" Link...
Cláusulas Contratuais-tipo Aplicáveis à Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros
Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho - Cláusulas Contratuais-tipo...
Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
Regulamento (CE) n.° 1049/2001 - Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho...
Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativo à Comercialização de Produtos
Regulamento (CE) n.º 765/2008 - Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativo à...
Procedimento de Informação no Domínio das Regulamentações Técnicas
Diretiva (UE) 2015/1535 - Procedimento de Informação no Domínio das Regulamentações Técnicas...
Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas
Directiva 2002/58/CE - Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Setor das...
Pacote de Reforma Legislativa sobre a Proteção de Dados
2012/C 192/05 - Pacote de Reforma Legislativa sobre a Proteção de Dados Resumo do Parecer da AEPD,...
Estatísticas Europeias
Regulamento (CE) n.º 223/2009 - Estatísticas Europeias Relativo às Estatísticas Europeias e que...
Ensaios Clínicos de Medicamentos para Uso Humano
Regulamento (UE) n. ° 536/2014 - Ensaios Clínicos de Medicamentos para Uso Humano Regulamento (UE)...
Reutilização de Informações do Setor Público
Directiva 2003/98/CE - Reutilização de Informações do Setor Público Directiva 2003/98/CE do...
Pedido de Informação para Ativar Serviços
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