Regulação
Normas Jurídicas, Decisões Administrativas e Jurisprudência sobre os setores de atividade da Proteção de Dados, Segurança da Informação, Conformidade Laboral, SHST, Aprovisionamento, Contratação, Comercial, Marketing e Transformação Digital.
Normas ISO
Normas Legais
RGPD – LPDP – LSC – DR 41/2018
Conformidade Laboral
Contratação Pública
Covid-19
Direito Administrativo
Proteção de Dados
SHST
Prescrições Segurança e Saúde para a Utilização dos Equipamentos de Proteção Individual pelos Trabalhadores
Decreto-Lei n.º 348/93, de 01 de outubro - "Prescrições Segurança e Saúde para a Utilização dos...
Prescrições Mínimas de Segurança
Decreto-Lei n.º 374/98, de 24 de novembro - "Prescrições Mínimas de Segurança" Altera os...
Regras de Emissões Sonoras de Equipamento no Exterior
Decreto-Lei n.º 221/2006, de 08 de novembro - "Regras de Emissões Sonoras de Equipamento no...
Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde na Utilização de Equipamentos de Trabalho
Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro - "Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde na...
Classificação, Embalagem e Rotulagem das Substâncias Perigosas ao Homem e Natureza
Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de agosto - "Classificação, Embalagem e Rotulagem das Substâncias...
5ª lista de Valores Limite de Exposição a Agentes Químicos
Decreto-Lei n.º 1/2021, de 06 de janeiro - "5ª lista de Valores Limite de Exposição a Agentes...
Assegura a Execução, na Ordem Jurídica Nacional, das Obrigações decorrentes do REACH
Decreto-Lei n.º 293/2009, de 13 de outubro - "Assegura a Execução, na Ordem Jurídica Nacional, das...
Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores à exposição a Agentes Biológicos
Decreto-Lei n.º 102-A/2020, de 09 de dezembro - "Proteção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores à...
Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários
Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto - "Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários" Estabelece o...
Utilização Confinada de Microorganismos e Organismos Geneticamente Modificados
Decreto-Lei n.º 55/2015, de 17 de abril - "Utilização Confinada de Microorganismos e Organismos...
Pedido de Informação para Ativar Serviços
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