Regulação
Normas Jurídicas, Decisões Administrativas e Jurisprudência sobre os setores de atividade da Proteção de Dados, Segurança da Informação, Conformidade Laboral, SHST, Aprovisionamento, Contratação, Comercial, Marketing e Transformação Digital.
Normas ISO
Normas Legais
RGPD – LPDP – LSC – DR 41/2018
Conformidade Laboral
Contratação Pública
Covid-19
Direito Administrativo
Proteção de Dados
SHST
Competência Judiciária, Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Regulamento (UE) n. ° 1215/2012 - Competência Judiciária, Reconhecimento e Execução de Decisões em...
Regras e Princípios Gerais dos Mecanismos de Controlo pelos Estados-Membros
Regulamento (UE) n.o 182/2011 - Regras e Princípios Gerais dos Mecanismos de Controlo pelos...
Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho
Regulamento (CE) N.º 1338/2008 - Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança...
Cláusulas Abusivas nos Contratos Celebrados com os Consumidores
Directiva 93/13/CEE - Cláusulas Abusivas nos Contratos Celebrados com os Consumidores Directiva...
Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços
Directiva 2011/24/UE - Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços...
Aspetos Legais dos Serviços da Sociedade de Informação (Comércio eletrónico)
Directiva 2000/31/CE - Aspetos Legais dos Serviços da Sociedade de Informação (Comércio...
Tratamento de Dados Pessoais pelas Instituições e pelos Órgãos Comunitários e à Livre Circulação desses Dados
Regulamento (CE) n.° 45/2001 - Tratamento de Dados Pessoais pelas Instituições e pelos Órgãos...
Definição de Micro, Pequenas e Médias Empresas
Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias...
Proteção das Pessoas Singulares no que diz Respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados
Directiva 95/46/CE - Proteção das Pessoas Singulares no que diz Respeito ao Tratamento de Dados...
Parecer do Comité das Regiões sobre o Pacote «Proteção de Dados»
2012/C 391/13 - Parecer do Comité das Regiões sobre o Pacote «Proteção de Dados»...
Pedido de Informação para Ativar Serviços
Para enviar uma mensagem, por favor preencha o seguinte formulário: