Regulação
Normas Jurídicas, Decisões Administrativas e Jurisprudência sobre os setores de atividade da Proteção de Dados, Segurança da Informação, Conformidade Laboral, SHST, Aprovisionamento, Contratação, Comercial, Marketing e Transformação Digital.
Normas ISO
Normas Legais
RGPD – LPDP – LSC – DR 41/2018
Conformidade Laboral
Contratação Pública
Covid-19
Direito Administrativo
Proteção de Dados
SHST
Modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais
Portaria n.º 371/2017 - Modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais Estabelece...
Combate às práticas de elisão fiscal
Lei n.º 32/2019 - Combate às práticas de elisão fiscal Reforça o combate às práticas de elisão...
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 35/2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei Geral do Trabalho em Funções...
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local
Lei n.º 2/2004 - Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central,...
Estatuto do gestor público
Decreto-Lei n.º 71/2007 - Estatuto do gestor público Aprova o novo estatuto do gestor público e...
Código dos Contratos Públicos
Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos Aprova o Código dos Contratos Públicos,...
Contratação pública nos domínios da defesa e da segurança
Decreto-Lei n.º 104/2011 - Contratação pública nos domínios da defesa e da segurança Aprova o...
Procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública
Lei n.º 64/2011 - Procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção...
Regulamento Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento
Despacho n.º 5552/2014 - Envio de Regulamento Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento Envio...
Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho
Altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho e transpõe as Diretivas (UE) 2019/1833 e 2020/739.
Pedido de Informação para Ativar Serviços
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