Levantamento de medidas de confinamento

by Leia Reis | Mar 15, 2021 | Covid-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 – “Levantamento de medidas de confinamento” Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19....

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

by Leia Reis | Mar 15, 2021 | Covid-19

Decreto n.º 4/2021 de 13 de março – “Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República” Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/159432418/details/maximized...

Reconhecimento das Qualificações Profissionais

by Leia Reis | Mar 15, 2021 | SHST

Lei n.º 9/2009, de 04 de março – “Reconhecimento das Qualificações Profissionais” Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações...

Profissões Regulamentadas e respetiva Autoridade Competente

by Leia Reis | Mar 12, 2021 | SHST

Portaria n.º 384/2012, 26 de novembro – “Profissões Regulamentadas e respetiva Autoridade Competente” Primeira alteração à Portaria n.º 55/2012, de 9 de março, que especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a...

Procede à Atualização Anual das Pensões de Acidentes de Trabalho

by Leia Reis | Mar 12, 2021 | SHST

Portaria n.º 278/2020, de 04 de dezembro – “Procede à Atualização Anual das Pensões de Acidentes de Trabalho” Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020. https://dre.pt/home/-/dre/150368751/details/maximized...